POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
Portal ieacademy.com.br
Última atualização em 25/10/2024.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi criada pela IEA, com o objetivo de promover segurança para as informações dos usuários e visitantes do Portal: https://ieacademy.com.br/
O seu objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) e com a política institucional de dados da IEA.
CONCEITOS DA LGPD
Dado pessoal: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável; que possam identificar um indivíduo.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
AGENTES DE TRATAMENTO
Controlador: É a pessoa (física ou jurídica) responsável pelo tratamento dos dados, a quem compete as decisões (sobre o tratamento). É o controlador que o mantém o registro das operações de tratamento, que elabora o relatório de impacto à proteção de dados pessoais e orienta o operador (quanto ao tratamento), em conformidade com a legislação e regulamentações administrativas.
Neste portal, o controlador é a IEA, que por meio da empresa IEA Editora e Treinamento Ltda. (CNPJ nº 55.703.330/0001-35), gerencia o site.
Contato: iea@ieacademy.com.br.
Operador: É a pessoa (física ou jurídica) responsável que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador ou por ordem deste último.
Encarregado: É pessoa (física ou jurídica) indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o(s) titulares do(s) dado(s) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É o encarregado que recebe as solicitações e reclamações dos titulares de dados, responde a estes últimos e adota as providências necessárias. Para este Portal, o encarregado pode ser contatado pelo e-mail: lgpd@ieacademy.com.br.
ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS
Considera-se tratamento de dados, toda operação realizada com dados pessoais, que se refiram à sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
As atividades de tratamento devem seguir os seguintes princípios (art. 6º da LGPD): boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Neste Portal, o tratamento de dados somente poderá ser realizado: com o consentimento do titular dos dados; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; se necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Entende-se como legítimo interesse do controlador, quando estiver fundamentado em finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, como por exemplo: servirem para o apoio e promoção de atividades do controlador ou para a proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD. Na hipótese do tratamento se basear em legítimo interesse do controlador, os dados pessoais tratados serão aqueles estritamente necessários para a finalidade pretendida, devendo o controlador adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados.
SOBRE O CONSENTIMENTO DO TITULAR
O consentimento do titular de dados é sempre obtido por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade. O consentimento no que toca à coleta de dados é alcançado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular.
O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais, quando estes forem manifestamente tornados públicos pelo próprio titular, preservada a finalidade, a boa-fé e o interesse público.
O titular tem o direito de negar ou retirar o seu consentimento fornecido a este Portal, de modo que serviços de tratamento deverão, então, ser encerrados.
Sempre que o titular de dados, agindo como usuário ou visitante, acessar este Portal e seus aplicativos relacionados, este primeiro estará expressamente consentindo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e autorizará a coleta e o tratamento de dados, na forma aqui regulamentada. Caso o titular de dados discorde desta regra, poderá descontinuar o seu acesso.
A revogação do consentimento expresso fornecido pelo titular de dados deste Portal, poderá ser pleiteada junto ao encarregado: lgpd@ieacademy.com.br.
Caso o titular de dados não concorde com a política deste Portal, deverá deixar de acessá-lo de forma imediata.
DADOS COLETADOS E FINALIDADE
A coleta de dados neste Portal tem por objetivo gerar eficiência, proporcionando uma experiência personalizada aos usuários e visitantes em relação a sua proposta.
Poderão ser solicitados dados pessoais específicos, tais como o nome, o telefone, endereço, data de nascimento, as preferências e interesses do titular sobre produtos e serviços oferecidos, dados relativos à convênios e promoções, dentre outros.
A experiência neste Portal poderá ainda ter por objetivo que o usuário ou visitante possa obter informações institucionais e específicas sobre a IEA, seus produtos e seus serviços.
Ao navegar neste Portal, poderão ainda ser coletados os seguintes dados e informações de identificação, conforme as finalidades a seguir:
Técnicas: Data, hora e IP dos acessos efetuados pelos usuários e visitantes;
Navegação: Páginas e conteúdo deste Portal e outras informações estatísticas sobre as interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso;
Contato: Nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em rede social etc.;
Acesso interno: Identificação e autenticação em serviços internos oferecidos neste Portal, mediante login e senha individuais;
Demográficas: Dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica;
Redes sociais e terceiros: Informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares);
Financeiras: Serviços prestados neste Portal para atender solicitação de pagamento poderá coletar dados financeiros e de pagamento, para o seu processamento em conformidade a legislação e padrões de segurança.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados somente se aplica e a este Portal e não abrange serviços de terceiros (que poderão dispor de políticas próprias).
DADOS SENSÍVEIS
Este Portal não realiza o tratamento de dados sensíveis de usuários ou visitantes, sendo que o eventual tratando, se futuramente adotado, dependerá do consentimento do titular dos dados, ou de seu responsável legal, com a descrição específica dos dados tratados e a sua finalidade.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por este Portal deverá ser sempre promovido, para atender o melhor interesse dos respectivos titulares dos dados. Deverá ser obtido o consentimento específico e em destaque, conferido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Deverá ser informada sempre, a finalidade específica do tratamento dos dados pessoais a serem obtidos e os procedimentos para o exercício dos direitos de proteção dos dados pessoais.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O término do tratamento de dados poderá ocorrer, quando: a IEA verificar que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; ocorrer o fim do período de tratamento; ocorrer comunicação do titular, inclusive, no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; por determinação da autoridade nacional, existindo violação de proteção de dados.
A IEA esclarece que os dados pessoais serão sempre eliminados, após o término do seu tratamento, respeitados os limites técnicos das atividades, podendo os dados serem conservados, exclusivamente, nas hipóteses previstas em lei.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS POR ESTE PORTAL
Este Portal terá seu tratamento de dados sempre destinado à consecução e divulgação das atividades empresariais de sua titular IEA, de seu sistema de ensino materiais e serviços.
O compartilhamento dos dados pessoais por este Portal é realizado conforme a necessidade e adequação das atividades empresariais de sua titular. Os dados tratados poderão ser compartilhados, exclusivamente, com prestadores de serviços (operadores) que auxiliam a IEA no desenvolvimento de suas atividades.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
É assegurado ao titular de dados pessoais (usuário ou visitante deste Portal), o exercício dos seguintes direitos: livre acesso, facilitado e gratuito de seus dados; confirmação de existência, acesso, revisão, retificação, e/ou requisição de cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais; requisição de detalhes sobre a origem ou o compartilhamento de dados com terceiros; limitação do uso e divulgação de seus dados pessoais; solicitação de anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais; revogação de seu consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação; e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
O exercício desses direitos pelo titular de dados, poderá ser pleiteado junto ao encarregado: lgpd@ieacademy.com.br.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A transferência internacional de dados por este Portal, somente será permitida nas seguintes hipóteses: para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, em conformidade com a legislação nacional; quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação nacional, mediante cláusulas contratuais específicas para a transferência, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional; quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; quando a autoridade nacional autorizar a transferência; quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional; quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público; quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para a execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato do qual seja titular; ou para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
POLÍTICA DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Ao acessar o conteúdo deste Portal e seus aplicativos, poderão ser coletados cookies pelo navegador. É possível ao usuário ainda, gerenciar individualmente a política de cookies em seu navegador.
A IEA utiliza cookies para melhorar o uso e a funcionalidade deste Portal e dos serviços disponibilizados. Os cookies também fornecem informações que auxiliam a entender melhor como os usuários e visitantes utilizam esses serviços.
O uso de cookies neste Portal e seus serviços têm as seguintes finalidades: o tratamento de problemas técnicos; a manutenção da proteção e segurança; compreender como são utilizados este Portal e seus serviços; e adaptar o conteúdo conforme os dados de utilização.
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ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta política poderá sofrer alterações e adaptações, a qualquer tempo, conforme verificada a necessidade de atualização legal, contratual ou de políticas internas da IEA, seu sistema de ensino, materiais e serviços. Portanto, é recomendada a sua consulta com regularidade, verificando-se a data de sua última modificação.
